O USCIS anunciou mudança no procedimento de análise de benefícios imigratórios, em vigor imediato. Oficiais poderão encerrar solicitações sem pedir documentação extra, inclusive em processos já em andamento, diz a agência.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou uma mudança significativa em sua política de análise de benefícios imigratórios. A partir de agora, oficiais da agência poderão negar determinados pedidos sem a necessidade de emitir um Request for Evidence (RFE), que é um pedido de documentação complementar, ou um Notice of Intent to Deny (NOID), que é um aviso de intenção de negar o benefício. Essa nova medida entrou em vigor imediatamente e poderá ser aplicada também a processos que já estão em andamento.
De acordo com o USCIS, o objetivo dessa mudança é reforçar a integridade do sistema de imigração, além de reduzir o número de pedidos que são considerados incompletos ou que são apresentados apenas para garantir benefícios temporários enquanto aguardam análise. A agência enfatiza que a responsabilidade de comprovar a elegibilidade para o benefício é do próprio solicitante no momento em que o processo é protocolado.
Na prática, isso significa que um pedido pode ser negado imediatamente caso faltem documentos obrigatórios ou provas mínimas que demonstrem que o requerente tem direito ao benefício solicitado. Anteriormente, a política vigente durante o governo Biden incentivava os oficiais a conceder uma oportunidade para que o solicitante corrigisse falhas ou apresentasse documentos adicionais antes de uma negativa. Essa orientação foi revogada com a nova medida.
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Além disso, o USCIS também ajustou os prazos para respostas a pedidos de documentação complementar. Embora continuem existindo limites máximos previstos em regulamento, os oficiais agora poderão estabelecer prazos menores conforme a situação de cada caso. Outra alteração importante foi a eliminação da regra que concedia 14 dias extras para notificações enviadas ao exterior.
Especialistas alertam que essa mudança não altera os requisitos legais para a obtenção de Green Card, cidadania americana, autorização de trabalho ou outros benefícios imigratórios. Também não implica que todos os processos passarão a ser negados sem aviso. Os oficiais ainda têm a opção de emitir RFEs quando julgarem que o caso pode ser complementado com novas provas. A principal diferença com a nova política é que essa decisão voltou a ser discricionária.
Para aqueles que pretendem protocolar um pedido de imigração, a recomendação torna-se ainda mais rigorosa: é essencial verificar se todos os formulários, traduções certificadas, comprovantes financeiros e demais documentos obrigatórios foram incluídos desde o início, a fim de reduzir o risco de uma negativa imediata devido à documentação incompleta.
