Por 5 a 2, o TSE negou recurso do MP Eleitoral que pedia eleições diretas no Rio de Janeiro. A corte manteve a condenação do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder nas eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (2), o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitava a realização de eleições diretas para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. O resultado do julgamento foi de 5 a 2 a favor da manutenção da decisão anterior.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, votou a favor da manutenção do acórdão que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo o ministro, a renúncia do ex-chefe do Executivo fluminense, ocorrida um dia antes da decisão da Corte Eleitoral, esvaziou a discussão sobre a perda de mandato e a possível cassação do diploma de Castro.
Acompanharam o entendimento do relator os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência, votando a favor do recurso do MPE, assim como a ministra Estela Aranha.
Com essa decisão, o TSE encerra a discussão sobre como será a escolha do próximo governador do estado, que atualmente está sob a interinidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguardava o julgamento do TSE para decidir se o pleito seria direto ou indireto.
Além disso, durante o mesmo julgamento, o TSE também rejeitou por unanimidade o recurso apresentado por Cláudio Castro contra sua condenação de inelegibilidade até 2030. No entanto, a Corte acolheu a contestação relacionada à multa. O TSE também analisou o recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi igualmente rejeitado por unanimidade, uma vez que ele foi condenado no mesmo processo que envolveu Cláudio Castro.
