Ministro Floriano de Azevedo Marques determinou liminar provisória que proíbe Deltan de receber verbas públicas, veicular propaganda no rádio/TV e praticar atos de campanha. Pedido foi feito por coligações opositoras.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado, 19, a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar, de caráter provisório, impediu o ex-procurador de receber e utilizar recursos públicos, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha.
A medida atendeu a um pedido da coligação Paraná para Todos (formada por PDT, Psol, Rede, PRD e Solidariedade) e da Federação Brasil da Esperança (integrada por PT, PCdoB e PV). Os partidos haviam recorrido da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que aprovou o registro de Dallagnol por 4 votos a 3, em 8 de setembro.
Segundo a decisão do TSE, o ex-procurador permanece sujeito à inelegibilidade reconhecida pela Corte em 2023. Na ocasião, o tribunal concluiu que Dallagnol antecipou sua exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, para evitar a abertura de processos disciplinares que poderiam impedir sua candidatura. O julgamento levou à cassação de seu mandato de deputado federal, conquistado nas eleições de 2022.
Ao autorizar a candidatura para 2026, o TRE-PR considerou a situação jurídica de Dallagnol diferente. Para a maioria dos magistrados do tribunal regional, os procedimentos administrativos contra o ex-procurador haviam sido arquivados sem resultar em processos disciplinares ou novas sanções.
Floriano, porém, afirmou que os arquivamentos não afastam a conclusão anterior do TSE sobre a exoneração. De acordo com o ministro, o tribunal regional não poderia adotar interpretação contrária à decisão da Corte Superior sem demonstrar uma mudança relevante nos fatos ou na legislação. O relator também apontou o risco de utilização de recursos públicos em uma candidatura passível de indeferimento e de eventual necessidade de novas eleições.
A liminar não representa o julgamento definitivo do recurso contra o registro de Dallagnol. Floriano determinou a submissão da decisão aos demais ministros do TSE no menor prazo possível, para que o colegiado analise o caso.
O ministro também ordenou que o TRE-PR adote as providências necessárias para cumprir a determinação. Conforme o documento, o descumprimento poderá configurar crime de desobediência eleitoral.
O caso envolve avaliação sobre a regularidade do registro de candidatura e os efeitos de decisões anteriores da Corte Superior, além da possibilidade de impacto financeiro e administrativo caso uma candidatura hoje autorizada venha a ser posteriormente indeferida. O processo seguirá para análise colegiada no TSE, que decidirá sobre a manutenção ou revogação da liminar e sobre o mérito do recurso contra o registro.
