TSE determinou que vídeos nas redes que ligam Lula a supostas fraudes envolvendo o filho Fábio Luís no INSS sejam removidos em 24 horas. A coligação que apoia Lula entrou com ação contra o PL e bolsonaristas.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 15, que vídeos publicados em redes sociais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a supostas irregularidades envolvendo o filho Fábio Luís Lula da Silva no âmbito de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser removidos em até 24 horas.
A ação foi proposta pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, contra o Partido Liberal (PL), o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). A coligação também requereu direito de resposta para publicações que reproduzem trechos de discurso do presidente sobre trabalhadores de limpeza urbana, combinados com críticas de adversários políticos, além de menções ao suposto recebimento de R$ 300 mil pelo filho do presidente no contexto das investigações sobre o INSS.
O relator do processo, o ministro André Mendonça, havia votado pela manutenção dos conteúdos, sob o argumento de que as falas reproduzidas integram o debate político. Mendonça sustentou que a existência de reportagens e investigações justificava as referências presentes nos vídeos.
Ao levar a matéria ao plenário, a Corte, por maioria, divergiu do voto do relator. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, avaliou que, embora críticas às falas sobre trabalhadores de limpeza urbana estivessem protegidas pela liberdade de expressão, os conteúdos que vinculam o chefe do Executivo a irregularidades envolvendo o filho e o INSS não poderiam permanecer no ar. O presidente afirmou que a liberdade de expressão não autoriza a imputação de crimes sem suporte factual e que a associação direta entre o candidato e as acusações justificava a retirada do conteúdo.
Kassio Nunes Marques ressaltou ainda que a medida, de caráter liminar, não pretende impedir críticas políticas nem a divulgação de investigações, mas sim evitar que o eleitorado seja exposto a suspeitas apresentadas como fatos incontroversos.
Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam o voto do presidente da Corte. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva entenderam que houve descontextualização das falas sobre os trabalhadores de limpeza urbana e associação indevida com possível prática criminosa. O ministro Sebastião Reis Júnior também considerou que houve descontextualização das falas sobre os garis, mas acompanhou o relator André Mendonça quanto às referências ao INSS.
Com a decisão do plenário, as publicações que relacionam Lula às investigações do INSS devem ser retiradas ou tornadas indisponíveis no prazo de 24 horas. A medida é provisória e não encerra a análise do mérito do processo.
