TSE cassa mandato do governador de Roraima e agenda nova eleição
TSE cassa mandato do governador de Roraima e agenda nova eleição em decisão tomada na sessão de 30 de abril, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar o mandato de Edilson Damião, declarar Antonio Denarium inelegível por oito anos e ordenar a realização de novas eleições diretas no estado.
Execução imediata da decisão
Por unanimidade, a corte autorizou que o resultado seja executado de forma imediata, independentemente da publicação do acórdão. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) providenciar o pleito. Caso o órgão regional aponte inviabilidade técnica comprovada, a questão retornará ao plenário do TSE para deliberação.
Abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação Roraima Muito Melhor. O TRE-RR concluiu que a dupla usou programas públicos para obter vantagem política durante a campanha de 2022, infringindo o artigo 224 do Código Eleitoral. Entre as irregularidades listadas estão:
- Distribuição de cestas básicas e benefícios sociais;
- Reforma de casas de famílias de baixa renda;
- Repasse de quase R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios sem critérios transparentes;
- Extrapolação dos limites legais de gastos com publicidade institucional.
Essas condutas caracterizaram abuso de poder político e econômico, resultando na nulidade de votos em proporção superior à metade do eleitorado estadual, o que obriga a convocação de novo pleito.
Posicionamento das defesas
Em nota, os advogados de Edilson Damião afirmaram que irão apresentar todos os recursos cabíveis no próprio TSE. A defesa sustenta que ainda existem etapas processuais pendentes e, por isso, o governador permanece no exercício do cargo até a conclusão dos trâmites.
Próximos passos para a nova eleição
O TRE-RR terá de organizar a eleição direta entre 20 e 40 dias após a publicação da decisão, conforme determina a legislação. Detalhes sobre calendário, registro de candidaturas e regras de campanha serão divulgados pelo tribunal regional. Informações oficiais podem ser acompanhadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral, referência nacional para dados eleitorais.
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Crédito da imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Fonte: Agência Brasil
