O tribunal indeferiu o registro do candidato do PL por descumprir prazo de desincompatibilização. A decisão ocorre a menos de três semanas do pleito, marcado para 21 de junho.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu, no dia 2 de junho de 2026, o registro da candidatura de Arthur Henrique, do PL, ao governo do estado. O candidato se preparava para disputar as eleições suplementares que ocorrerão no dia 21 de junho de 2026.
A maioria dos juízes do tribunal decidiu contra o registro. A juíza relatora do caso, Joana Sarmento de Matos, e o juiz Renato Pereira Albuquerque votaram a favor de Arthur, mas suas razões não foram suficientes para reverter a decisão.
O tribunal argumentou que Arthur Henrique não cumpriu o prazo de desincompatibilização, uma exigência estabelecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em 27 de maio. Essa determinação exigia que o TRE-RR seguisse as normas da Lei Complementar nº 64/90, que prevê prazos de seis, quatro ou três meses, enquanto o TRE havia fixado anteriormente um prazo de apenas 24 horas.
Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista no dia 2 de abril para concorrer ao governo do estado. Sua defesa já anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-RR.
A relatora do caso, que teve seu voto vencido, argumentou que não havia impedimentos para a participação do candidato. Segundo ela, “como exigir que o pretenso candidato à eleição ordinária, que se daria em outubro, se desincompatibilizasse para uma eleição extraordinária?”. Para ela, isso seria uma expectativa irreal, já que o candidato não poderia prever a convocação de uma eleição extraordinária.
Os juízes Allan Kardec Lopes Mendonça Filho e Fernando Pinheiro votaram pelo indeferimento, destacando que a decisão estava em conformidade com a ordem do STF e que todos devem respeitar os prazos legais estabelecidos.
A assessoria de Arthur Henrique divulgou uma nota afirmando que a decisão era esperada e que o candidato está autorizado a participar de todos os atos de campanha até que o TSE julgue o recurso. “Confiamos na decisão final da Justiça”, completou a nota.
As eleições suplementares foram convocadas após a cassação do ex-governador Edilson Damião, do União Brasil, que estava no cargo desde abril, após a saída de Antonio Denarium, do Republicanos, que também foi declarado inelegível pela Justiça.
