Domingos Brazão é transferido para presídio no Rio após decisão do STF

Domingos Brazão é transferido para presídio no Rio após decisão do STF após o ministro Alexandre de Moraes autorizar, na última segunda-feira (9 de março de 2026), a remoção do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro do Presídio Federal de Porto Velho para uma unidade do sistema penitenciário fluminense.

Autorização prevê indicação de unidade em 48 horas

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) tem 48 horas para informar qual estabelecimento receberá Brazão. A determinação de Moraes atende a pedido da defesa, que alegou não haver mais risco às investigações porque o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) foi concluído.

Condenação de 76 anos pelo assassinato de Marielle Franco

Brazão foi sentenciado a 76 anos de prisão por envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. A mesma pena foi aplicada a seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, recebeu 18 anos de reclusão. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto cumprirá 9 anos. Todos permanecem detidos.

Segurança máxima deixará de ser necessária, afirma defesa

Os advogados do conselheiro sustentaram que o regime de segurança máxima não se justifica mais, pois a fase de coleta de provas no STF acabou. Moraes concordou, mas ressaltou que a prisão permanece imprescindível para garantir a execução da pena. Em nota, o Supremo explicou que a transferência segue o protocolo previsto na Lei de Execução Penal e que a decisão foi tomada com base na atual etapa processual. Mais detalhes sobre o despacho podem ser conferidos no site oficial do Supremo Tribunal Federal.

Com a transferência, Brazão deixará o presídio federal onde permaneceu por quase dois anos. A Seap deverá definir se ele ficará em Bangu ou em outra unidade compatível com seu perfil de custo­dia. O órgão também deverá garantir a integridade física do detento, seguindo recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

Continue acompanhando os desdobramentos desse caso e outras reportagens sobre o sistema de Justiça em nossa editoria Justiça.

Crédito da imagem: ALERJ/Divulgação
Fonte: Agência Brasil