Toffoli se declara suspeito em ação sobre CPI do Banco Master
Toffoli CPI Banco Master — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou suspeição por motivo de foro íntimo e deixou a relatoria do mandado de segurança que exige da Câmara dos Deputados a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes no Banco Master.
Ministro pede redistribuição do processo
O processo havia sido atribuído a Toffoli em 11 de março, por sorteio eletrônico da Corte. Em despacho subsequente, o magistrado determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe o feito à Presidência do STF para nova distribuição. Segundo ele, embora o colegiado tenha avaliado não existir impedimento formal, a permanência na causa poderia gerar questionamentos.
A retirada ocorre poucas semanas depois de o ministro abdicar da relatoria do inquérito principal sobre o Banco Master. À época, a Polícia Federal informou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro — apreendido na Operação Compliance Zero — citavam Toffoli. O magistrado também figura como sócio do resort Tayayá, no Paraná, cuja compra estaria ligada a um fundo de investimentos relacionado ao banco investigado.
Entenda o pedido de CPI
O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar sustenta que o requerimento para instalar a CPI do Master atende aos critérios constitucionais: objeto determinado, prazo definido e apoio superior a um terço da Câmara. O documento reúne 201 assinaturas, mas, segundo Rollemberg, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não adotou as providências necessárias para a criação da comissão.
Com a suspeição declarada por Toffoli, caberá ao próximo relator decidir se concede liminar obrigando a Mesa Diretora a instaurar a CPI ou se mantém a inércia parlamentar. Juristas apontam que o Supremo costuma reconhecer, com base no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição, o direito de minoria de instaurar comissões de inquérito quando preenchidos os requisitos formais. Um levantamento do portal Consultor Jurídico mostra precedentes favoráveis em situações análogas.
Repercussão e próximos passos
Nos bastidores de Brasília, partidos de oposição veem na CPI uma oportunidade de aprofundar as investigações sobre eventuais operações irregulares do banco, enquanto aliados do governo demonstram cautela sobre o alcance político do colegiado. A expectativa é de que o novo relator seja definido rapidamente para evitar prejuízo ao andamento do processo.
O STF não definiu prazo para redistribuição, mas, conforme o Regimento Interno, casos de mandado de segurança tramitam em regime de urgência. Assim que houver designação, o relator poderá analisar o pedido de liminar e solicitar informações à Presidência da Câmara.
Com a saída de Toffoli, a condução das ações ligadas ao Banco Master deve ganhar novo capítulo, mantendo o tema no centro do debate institucional sobre transparência e fiscalização parlamentar.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
