Terra Indígena Cachoeira Seca: STF impõe plano de desintrusão situada no sudoeste do Pará, o território do povo Arara deverá ganhar um cronograma oficial para retirada de invasores, conforme decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
Detalhes da decisão de Fachin
Em determinação publicada em 31 de maio de 2026, Fachin ordenou que a União apresente, em até 90 dias, um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca. O documento deve estabelecer prazos para a saída de não indígenas e prever indenização a ocupantes de boa-fé identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O ministro também determinou a criação de um comitê de governança voltado à proteção de indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara. Segundo Fachin, a medida busca enfrentar “exemplo evidente de violação de direitos” envolvendo grilagem, desmatamento ilegal e violência no território demarcado em 2016.
A ação que motivou a decisão foi protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que apontou omissão estatal na proteção do território.
Monitoramento das condicionantes de Belo Monte
O plano de desintrusão deverá ainda avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais assumidas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Entre elas, estão ações de fiscalização ambiental e programas de mitigação de impactos sobre comunidades indígenas.
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Fachin ressaltou que a adoção de medidas concretas assegura “coerência material” à tutela jurisdicional, afastando a possibilidade de continuidade da violência contra o povo Arara.
Prazos e próximos passos
Depois da apresentação do plano, caberá ao Supremo acompanhar sua execução. O governo federal deverá atualizar o cronograma periodicamente, informando sobre retirada de invasores, pagamentos de indenizações e implementação de ações de proteção.
Especialistas apontam que a decisão segue precedentes do STF em defesa dos direitos indígenas e reforça a necessidade de cumprimento das regras constitucionais sobre demarcação e proteção de terras tradicionais. Mais detalhes sobre a decisão podem ser consultados no site do Supremo Tribunal Federal.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
