Terceirizados do governo ganham redução de jornada e auxílio-creche em medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de maio, que amplia direitos para pelo menos 40 mil profissionais contratados pela administração pública federal.
Terceirizados do governo ganham redução de jornada e auxílio-creche
A partir da nova regulamentação, os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra deverão incluir duas garantias: reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente de até seis anos incompletos e redução da carga semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O valor do auxílio é idêntico ao já pago a servidores públicos efetivos.
Benefício para cerca de 14 mil crianças
Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação apontam que aproximadamente 14 mil crianças serão contempladas pela nova política de reembolso-creche. A pasta lembrou que a universalização de vagas públicas ainda não foi alcançada no país, tornando o apoio financeiro essencial para garantir que mães, pais e responsáveis possam trabalhar com tranquilidade.
Jornada encurtada alcança até 60 mil trabalhadores
Além do auxílio, até 60 mil trabalhadores terceirizados terão a semana de trabalho reduzida para 40 horas. A mudança equipara a carga horária de todas as categorias ainda não contempladas em fases anteriores e busca devolver “tempo de vida” aos profissionais, conforme declarou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Exceção para escalas de revezamento
A regra não se aplica a postos que funcionam em regime de escala, como vigias e operadores que atuam 24 h por dia, mantendo-se as jornadas especiais já previstas em contrato.
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De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação, os novos direitos podem ser implementados imediatamente nos contratos vigentes, desde que haja ajuste entre as partes contratantes.
As medidas foram oficializadas em cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente relembrou o trabalho dos terceirizados na limpeza da sede dos Três Poderes após os ataques de 8 de janeiro de 2023 e destacou a importância de reconhecer o papel desses profissionais, independentemente da função desempenhada.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
