A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por cinco votos a quatro, manter válidas as leis estaduais que permitem a contagem de votos enviados pelo correio e recebidos após o dia da eleição, desde que tenham sido postados dentro do prazo previsto. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 29, e representa uma derrota para o Comitê Nacional Republicano, que pedia a invalidação dessa regra.
A ministra Amy Coney Barrett, indicada por Donald Trump em 2020, foi a responsável por redigir o voto vencedor. O presidente da Corte, John Roberts, e os três ministros considerados liberais acompanharam a decisão, demonstrando um alinhamento em favor da manutenção das leis estaduais.
“A legislação federal exige apenas que o eleitor vote até o dia da eleição, sem estabelecer um prazo para que a cédula chegue às autoridades eleitorais”, afirmaram os membros da maioria da Corte.
O caso teve origem no Mississippi, um estado que aceita cédulas recebidas até cinco dias úteis após a eleição. A decisão da Suprema Corte não altera as regras eleitorais em todo o país, mas mantém a validade de leis estaduais, como a do Mississippi. Essa questão deve ganhar destaque nas eleições legislativas de 2026 e na corrida presidencial de 2028.
Nos Estados Unidos, cada estado define suas próprias regras para a realização das eleições. Em vários locais, os eleitores têm a opção de votar pelo correio. Enquanto alguns estados exigem que a cédula chegue até o dia da eleição, outros aceitam votos recebidos nos dias seguintes, desde que tenham sido postados dentro do prazo.
A ação do Partido Republicano, liderado por Trump, buscava impedir esse período de tolerância. Os autores argumentaram que a legislação federal determina um único dia para a eleição, e, portanto, todos os votos deveriam ser entregues até essa data. No entanto, a maioria da Suprema Corte rejeitou essa interpretação.
A decisão provocou reações imediatas entre lideranças conservadoras. Críticas foram direcionadas a Amy Coney Barrett por seu voto, que foi visto como uma surpresa por muitos. O senador republicano Eric Schmitt classificou a decisão como uma “opinião chocantemente equivocada”, afirmando que a decisão prejudica a integridade do processo eleitoral.
O presidente dos Estados Unidos também expressou sua insatisfação com o resultado. Em uma publicação nas redes sociais, Trump se referiu à decisão como uma “tremenda derrota”. Além disso, ele cobrou o Senado pela aprovação do Save America Act, um plano que prevê a proibição do voto pelo correio, exceto em casos de doença, deficiência, deslocamento militar ou viagem. O plano também inclui a exigência de documento oficial com foto e comprovação de cidadania para o registro eleitoral.
