Suprema Corte dos EUA anula tarifas de importação de Trump A decisão, tomada por seis votos a três, declarou inválidas as sobretaxas globais decretadas pelo então presidente Donald Trump, ao considerar que ele excedeu a autoridade concedida pelo Congresso.
Suprema Corte dos EUA anula tarifas de importação de Trump
Por maioria de seis a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve entendimento de instâncias inferiores de que Donald Trump extrapolou seus poderes ao acionar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas de importação amplas. O julgamento, concluído na sexta-feira (20 de fevereiro), firmou que medidas com impacto econômico e político significativo precisam de autorização explícita do Congresso, conforme a chamada doutrina das questões importantes.
O presidente do tribunal, John Roberts, enfatizou no voto condutor que “não existe delegação clara do Legislativo que permita ao chefe do Executivo criar unilateralmente um tarifaço”. Assim, qualquer aumento de impostos sobre produtos estrangeiros deve respeitar os limites constitucionais de separação de poderes.
A contestação foi movida por dezenas de empresas atingidas pelas sobretaxas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas. Eles alegaram prejuízos bilionários e quebra de contratos internacionais. O tribunal reconheceu que a utilização sem precedentes da IEEPA por Trump feria o desenho legal pensado para situações de emergência, não para políticas comerciais permanentes.
Impacto para o comércio brasileiro
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontou que, durante o período em que vigorou o tarifaço, as exportações do Brasil aos Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões em 2024. No sentido inverso, as importações de produtos norte-americanos avançaram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões. Como resultado, o déficit brasileiro na balança com os EUA atingiu US$ 7,530 bilhões.
Mesmo após o anúncio norte-americano, em novembro de 2025, da retirada de uma sobretaxa adicional de 40% sobre itens brasileiros, cerca de 22% das vendas externas do Brasil para o mercado norte-americano – o equivalente a US$ 8,9 bilhões – permaneceram taxadas até a revisão judicial agora confirmada pela Suprema Corte.
Próximos passos e repercussão
A decisão abre caminho para que o Departamento de Comércio reveja centenas de linhas tarifárias. Analistas ouvidos pela Reuters avaliam que a medida pode reduzir custos de insumos industriais e aliviar pressões inflacionárias nos Estados Unidos.
Especialistas em direito internacional alertam, porém, que o Executivo ainda dispõe de outros instrumentos para restringir importações, como as seções 232 e 301 das leis de comércio, frequentemente usadas em disputas com a China. Assim, o impacto final dependerá da postura do atual governo e da resposta do Congresso.
Para o Brasil, a expectativa é de recuperação gradual das vendas, sobretudo nos setores de aço, alumínio e produtos agroindustriais. Empresários aguardam a publicação de novas tabelas de tarifas para redefinir contratos e prazos de entrega.
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Crédito da imagem: Reuters
Fonte: Reuters
