Plenário do STF julga nesta terça (15) pedido para apurar mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Sessão extraordinária foi convocada por Edson Fachin; André Mendonça retirou o sigilo do caso.
Na próxima terça-feira, 15, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado por supostas relações com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A sessão foi convocada de forma extraordinária pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para analisar o requerimento apresentado pelo ministro André Mendonça.
O pedido ganhou atenção pública após a divulgação do relatório que traz mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Dias depois da divulgação, o ministro André Mendonça retirou o sigilo do caso, impulsionando o encaminhamento para julgamento no plenário.
Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela nulidade do processo e sustentou que as apurações teriam sido conduzidas de forma irregular. Esse posicionamento integra os autos que serão analisados pelos ministros no dia 15.
Quem vai participar do julgamento? A composição do plenário e os posicionamentos previstos trazem atenção para os votos que podem ser decisivos. Os votos de Edson Fachin e de Cármen Lúcia são apontados como chave para o desfecho do caso. Nos bastidores, seis votos são dados como garantidos: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seriam contrários à abertura da investigação; André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux seriam favoráveis ao procedimento.
O ministro Dias Toffoli já se declarou suspeito para atuar em decisões relativas ao caso Banco Master, o que afeta a composição do plenário no dia do julgamento.
Moraes pode votar? Por regra geral do direito processual e do Regimento Interno do STF, o magistrado que é alvo de um pedido de investigação ou que figura como parte interessada fica impedido ou suspeito de votar no próprio processo. Assim, Moraes não participará da votação que decidirá sobre a abertura das investigações.
E se der empate? Como Moraes e Dias Toffoli não participarão da votação, estarão aptos a votar nove ministros, número ímpar que, na prática, elimina a possibilidade de empate no resultado final do julgamento.
Pode haver pedido de vista? Qualquer um dos nove ministros que votarem poderá solicitar pedido de vista para examinar com mais atenção os autos. Pelo Regimento Interno do STF, o ministro que pede vista tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário. Se o prazo expirar sem devolução, o processo é liberado automaticamente para a pauta do plenário.
O julgamento na terça-feira reunirá, portanto, a decisão sobre seguir ou não com a investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes, com os argumentos já reunidos nos autos e as posições já antecipadas por parte dos integrantes do tribunal.
