STF forma maioria e torna réus investigados por obstruir caso Marielle Em 21 de maio de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria de votos necessária para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três policiais civis do Rio de Janeiro, acusados de atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Votos já proferidos e andamento no Supremo
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino manifestaram-se favoravelmente à abertura da ação penal, assegurando três dos quatro votos possíveis na turma. A ministra Cármen Lúcia, última a votar, tem prazo até 22 de maio para registrar seu posicionamento na sessão virtual.
Quem são os novos réus
Entre os denunciados está o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por conduta semelhante. Também se tornaram réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como “Marquinho HP”. Segundo a PGR, o trio desapareceu com provas, apresentou testemunhas falsas e conduziu diligências desnecessárias para garantir impunidade aos mandantes e executores do crime.
Contexto das condenações anteriores
Em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão por atuarem como mentores do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque. A motivação, apontam os autos, envolveu disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste carioca.
Defesas contestam competência do STF
A defesa de Rivaldo Barbosa sustentou falta de provas diretas e classificou a denúncia como baseada em inferências. Já os advogados de Giniton Lages alegaram ausência de foro privilegiado, questionando a competência do STF para julgá-lo. Representantes de Marco Antonio de Barros Pinto afirmaram que o próprio trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor e delator.
Detalhes do voto dos ministros, assim como a íntegra da decisão quando proferida, podem ser acompanhados no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, referência para processos em tramitação na Corte.
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Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
