STF vota manutenção da suspensão do pagamento de penduricalhos
STF vota manutenção da suspensão do pagamento de penduricalhos em julgamento que vai confirmar, ou não, as decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, responsáveis por barrar benefícios que extrapolam o teto constitucional de R$ 46,3 mil nos Três Poderes.
Contexto das liminares
Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou que verbas indenizatórias sem previsão legal fossem revistas e suspensas no prazo de 60 dias por órgãos do Judiciário, Legislativo e Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal. Poucos dias depois, Gilmar Mendes adotou medida semelhante, estendendo o alcance às carreiras de magistrados e membros do Ministério Público.
As liminares miram os chamados “penduricalhos” — pagamentos que, somados aos salários, ultrapassam o limite remuneratório fixado pela Constituição. Segundo estimativas apresentadas no processo, apenas Judiciário e Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões anuais nesses benefícios.
O que está em jogo no plenário
Na sessão iniciada em 25 de março, os ministros decidem se as liminares serão mantidas integralmente, revogadas ou convertidas em decisão colegiada com regras de transição. A expectativa é que o colegiado estabeleça parâmetros para a continuidade ou o cancelamento definitivo dos pagamentos, além de orientar como será a devolução de eventuais valores recebidos fora das normas.
Relatórios anexados ao processo mostram que gratificações por acúmulo de função, auxílios diversos e pagamentos retroativos concentram a maior parte dos valores que superam o teto. Entidades representativas de servidores alegam que parte dos benefícios tem amparo legal, enquanto a Advocacia-Geral da União sustenta que somente verbas expressamente previstas em lei podem escapar ao limite constitucional.
Impacto financeiro e repercussão
A decisão do Supremo pode redefinir a estrutura remuneratória do serviço público. Para a ONG Contas Abertas, a manutenção da suspensão abre caminho para economia de bilhões e maior transparência. Já associações de classe defendem que a supressão dos penduricalhos ameaça a atratividade das carreiras estatais, especialmente no Judiciário.
Especialistas em direito administrativo ressaltam que, se o plenário criar fase de transição, os órgãos terão prazo para adequar contracheques e ajustar legislações locais, evitando disputas judiciais em massa.
O julgamento segue sem previsão de término, pois cada ministro pode pedir vista ou apresentar voto escrito. Até o momento, mantêm-se vigentes as suspensões determinadas individualmente.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
