Três ministros do STF votaram para manter famílias do MST na Fazenda Brasil, em Pernambuco. A decisão impede a reintegração de posse e ainda aguarda voto de Zanin.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no último domingo, dia 31, para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada em Gravatá, Pernambuco. A propriedade está ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há mais de uma década.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da liminar que já havia impedido a retirada dos ocupantes. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, consolidando assim a maioria. O voto do ministro Cristiano Zanin ainda está pendente.
Com essa decisão, a situação da ocupação permanece inalterada. Os proprietários e as forças de segurança estão proibidos de realizar qualquer modificação na área até que haja uma nova deliberação do Supremo. Além disso, a medida também proíbe a ampliação do número de moradores ou a construção de novas estruturas no local.
Ao justificar seu voto, Dino mencionou decisões anteriores do STF sobre conflitos fundiários e enfatizou a importância da mediação antes da execução de despejos coletivos. O entendimento leva em consideração protocolos estabelecidos pela Corte após a pandemia, que visam minimizar os impactos sociais relacionados a ações de reintegração.
“A necessidade de mediação é fundamental para evitar conflitos e promover soluções mais justas”, destacou o ministro.
Os proprietários da fazenda contestaram a suspensão da reintegração, afirmando que a quantidade de famílias presentes na propriedade é menor do que a alegada no processo. A defesa argumenta que vistorias recentes indicaram uma ocupação reduzida no imóvel.
Por outro lado, o MST defende que a área é improdutiva e pleiteia a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária. Com a maioria formada no plenário virtual do STF, a suspensão da reintegração de posse continua válida até que o julgamento seja concluído.
