O Supremo Tribunal Federal (STF) está tomando providências legais depois que o ministro Alexandre de Moraes foi citado em um processo movido pela plataforma de vídeos Rumble na Justiça dos Estados Unidos. A ação, que tramita na Flórida, acusa o ministro de ter ordenado a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos EUA, alegando que esses usuários teriam feito ataques antidemocráticos ao Supremo Tribunal.
A Corte brasileira planeja acionar a diplomacia nacional e o setor de cooperação internacional do Ministério da Justiça para lidar com a situação. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ser consultada para prestar assistência nesse caso.
De acordo com a análise de membros do STF, as legislações brasileiras estabelecem que juízes não podem ser responsabilizados pessoalmente por decisões judiciais tomadas durante o exercício de suas funções. As situações em que magistrados podem ser considerados responsáveis de forma individual são consideradas exceções e ocorrem apenas em casos de fraudes intencionais. A Constituição também define que a responsabilidade do Estado é objetiva, o que implica que, em situações como essa, o Estado brasileiro deveria ser o acionado, e não o ministro Moraes em sua esfera pessoal.
Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido da Rumble para notificar Moraes através de uma carta rogatória, um instrumento jurídico que permite a notificação de pessoas que estão no exterior. Esse tipo de procedimento requer autorização do STJ.
No último domingo, 24 de maio, Moraes recebeu uma citação por e-mail das empresas Rumble e Trump Media, que estão processando o ministro nos Estados Unidos. A Justiça da Flórida havia autorizado o trâmite do processo no dia anterior, permitindo que a citação fosse feita eletronicamente, mesmo sem a presença física do réu.
As empresas alegam que as ordens do ministro violam a liberdade de expressão e pedem que essas determinações sejam consideradas ilegais em território americano. O comunicado que Moraes recebeu é um aviso formal da Justiça dos EUA, informando sobre o processo e estabelecendo um prazo de 21 dias para que ele apresente sua defesa. Caso não o faça, a Corte poderá decidir o caso sem ouvir sua versão, o que é conhecido como decisão à revelia.
A Trump Media, em nota, comemorou o avanço do processo e acusou Moraes de agir de forma censória. A empresa declarou: ‘O Ministro Moraes enviou suas ordens de censura a plataformas norte-americanas, como a Rumble, por e-mail, diretamente do Brasil, contornando o governo dos EUA e os tribunais norte-americanos.’ A nota também ressaltou que a Rumble e a Trump Media seguiram os trâmites legais apropriados, buscando a citação por meio da Convenção de Haia, que é o processo formal para notificar réus que se encontram em outros países.
