O decano do STF defendeu cooperação internacional para conter o poder das big techs. A declaração foi feita no XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º).
Na última segunda-feira, 1º de junho de 2026, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou a importância de um “esforço supranacional” para regular as redes sociais e enfrentar a influência das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
A declaração de Gilmar ocorreu durante a abertura do XIV Fórum de Lisboa, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Fundação Getulio Vargas.
O ministro ressaltou que as democracias atuais enfrentam “novos desafios” devido à concentração de poder econômico, informacional e político nas mãos dessas empresas. Segundo ele, as big techs exercem uma influência sem precedentes sobre a circulação de informações, o comportamento dos cidadãos e o debate público.
Gilmar Mendes afirmou que o poder das plataformas digitais se tornou tão significativo que pode desafiar até mesmo a soberania dos Estados nacionais. “Mas os esforços isolados de um país não bastam”, declarou o magistrado, enfatizando que o enfrentamento deste fenômeno exige um “esforço supranacional”.
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O juiz do STF também comentou que a soberania na era digital “já não pode se afirmar pelo isolamento, mas apenas pela coordenação e pela cooperação internacionais”. Essa visão sugere que a regulação deve ser um esforço conjunto entre nações para ser efetiva.
Durante seu discurso, Gilmar Mendes elogiou as iniciativas do Brasil na ampliação da regulação das plataformas digitais. Ele mencionou a decisão do STF que modificou os parâmetros de responsabilização das empresas de tecnologia, além dos decretos recentes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conferiram à Autoridade Nacional de Proteção de Dados novas competências de fiscalização sobre as plataformas digitais.
“Trata-se, como tenho dito, de um avanço civilizatório”, afirmou Gilmar Mendes.
O decano do STF ressaltou que a proteção de direitos no ambiente digital e a garantia de uma internet “saudável e funcional” demandam uma atuação “proativa e inovadora” do poder público na construção de mecanismos regulatórios.
