Ministro Fux negou posse interina ao deputado Douglas Ruas (PL) à frente do Executivo fluminense. Ricardo Couto de Castro segue no cargo até o plenário do STF decidir sobre eleições para mandato-tampão.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira, 29 de maio, o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do Estado. A decisão de Fux mantém no cargo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, que seguirá à frente do Executivo estadual até que o plenário do STF defina a questão sobre a realização das eleições para um mandato-tampão.
O deputado Ruas havia solicitado ao STF a sua posse interina, argumentando que, como presidente da Alerj, estaria na linha sucessória prevista pela Constituição do Estado. Ele foi eleito para o cargo em abril, após a cassação de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão que também tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Em sua decisão, Fux destacou que o arranjo provisório atual deve ser mantido até que haja uma decisão definitiva do Supremo em relação ao modelo de eleição para o mandato-tampão. O ministro citou uma determinação anterior do colegiado da Corte, que impede o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj. Segundo Fux, “há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos”, afirmou o ministro.
A indefinição sobre a escolha do próximo líder do Executivo fluminense permanece no Supremo. Em abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, que suspendeu o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato-tampão será direta, realizada pelo voto popular, ou indireta, feita pelos deputados estaduais da Alerj. Até o momento, não há uma data definida para a retomada da análise do caso.
A necessidade de uma nova eleição surgiu devido a mudanças na linha sucessória do governo estadual. Em abril, o ex-governador Castro renunciou ao cargo antes de ser condenado pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou seu posto em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas fluminense. Essa vacância simultânea nos cargos de governador e vice-governador gerou disputas sobre quem deveria assumir temporariamente o comando do Estado até a definição de um novo ocupante para o cargo.
