A 1ª Turma do STF rejeitou os recursos das defesas e consolidou as condenações no caso. Ministros classificaram os embargos como protelatórios e de mero inconformismo.
Na última sexta-feira, 19, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as condenações dos réus envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
A Corte considerou os embargos de declaração apresentados pelas defesas como protelatórios, com o intuito de atrasar a efetivação da sentença condenatória. O STF afirmou que os recursos demonstraram apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. A decisão foi tomada em uma sessão virtual que concluiu na última sexta-feira, após a formação de maioria na quinta-feira, 18.
Os réus Domingos e Francisco Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão, enquanto Ronald Paulo Alves recebeu uma pena de 56 anos. Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos, e Robson Fonseca, a nove anos. As defesas argumentaram sobre supostas omissões e obscuridades na sentença e questionaram os critérios usados para a definição das penas e valores das indenizações destinadas às famílias das vítimas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que “a fundamentação da decisão colegiada é coerente com as provas dos autos” e enfatizou que “a pena é fixada segundo o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos”.
No julgamento realizado em fevereiro, o STF havia condenado os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, identificados como mandantes do crime, junto a outros três acusados. Todos enfrentaram as acusações de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o assassinato de Marielle Franco foi motivado por sua atuação política na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o que contrariava os interesses dos irmãos Brazão em relação à regularização de áreas sob domínio de milícias.
