Ministro Cristiano Zanin determinou que a votação se estenda até as 19h em todas as seções. O TSE interrompeu a divulgação dos resultados enquanto avalia urnas que já haviam fechado.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todas as seções eleitorais do país. A decisão foi divulgada pelo ministro Cristiano Zanin depois das 17h deste domingo, 25, quando a votação já havia sido encerrada em parte das seções eleitorais, cujas urnas eletrônicas já haviam emitido boletins com os resultados.
Após a divulgação da decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu a divulgação dos resultados presidenciais. O TSE precisou lidar com um problema prático: equipamentos que já tinham concluído a votação não podem, em procedimento ordinário, voltar a receber votos.
As dificuldades com o transporte público foram apontadas como causa do pedido de prorrogação. A Prefeitura de Salvador afirmou que integrantes do sindicato dos rodoviários colaram adesivos de propaganda do PT em ônibus do transporte coletivo, prática que, segundo a administração municipal, fere o artigo 37 da Lei das Eleições. A prefeitura informou que a retirada dos adesivos atrasou a saída de parte da frota.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciou à Justiça Eleitoral a suposta falta de ônibus para transportar eleitores. A federação afirmou que menos da metade dos ônibus que circulam normalmente nos dias úteis estava em operação. A prefeitura informou por volta das 12h20 que a operação havia sido normalizada. A operação e a fiscalização resultaram em ordens da Justiça Eleitoral para garantir transporte gratuito aos eleitores.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento da frota e fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. Além disso, foi determinada a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, diante de supostos indícios de desobediência à ordem judicial.
Em São Paulo, integrantes do PT também registraram queixas sobre circulação insuficiente de ônibus. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou que pediria a prisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do secretário municipal de Transportes, Celso Jorge Caldeira.
Aos 13h22 a Federação Brasil da Esperança protocolou no TSE uma solicitação de prorrogação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Às 15h42, apresentou novo pedido estendendo a solicitação a localidades de outros nove Estados. Às 16h22, veio uma terceira solicitação, pedindo prorrogação até as 19h em todo o território nacional. Paralelamente, a coligação levou o caso ao STF por meio da Reclamação 101.673, alegando descumprimento de decisão anterior do STF que assegurava transporte público gratuito durante as eleições.
O processo ficou sob relatoria do ministro Cristiano Zanin — ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva e indicado ao Supremo em 2023 —, que registrou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s. O ministro acolheu o argumento de urgência e determinou a prorrogação do recebimento de votos até as 19h em todas as seções eleitorais, atribuindo ao TSE a responsabilidade pelo cumprimento.
O impasse técnico nas urnas decorre do funcionamento das urnas eletrônicas: depois que todos os eleitores autorizados concluem a votação, a urna apura os votos da seção, imprime o boletim de urna e gera arquivos destinados à totalização. Uma vez encerrada, não existe procedimento ordinário para retomar o recebimento de votos naquele equipamento. Quando a decisão nacional chegou, já não era possível aplicá-la em todas as seções.
O TSE já havia iniciado a divulgação dos resultados presidenciais e, às 17h06, a publicação foi interrompida. Ao todo, 1.225 das 499.248 seções já haviam sido apuradas, com 335.743 votos válidos contabilizados. A suspensão da divulgação não anulou os votos registrados: os boletins das urnas encerradas permaneceram válidos, mas havia o problema operacional de permitir que novos eleitores votassem nas seções já concluídas. Zanin esclareceu posteriormente que a prorrogação até as 19h valeria apenas para as seções que ainda estavam abertas; as urnas já encerradas permaneceriam fechadas e seus votos seriam computados normalmente.
