O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta se o GDF pode usar patrimônio público para socorrer o BRB. O banco enfrenta problemas de liquidez e o caso foi levado ao plenário presencial por Flávio Dino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, a autorização para que o governo do Distrito Federal (GDF) utilize bens públicos com o objetivo de apoiar financeiramente o Banco de Brasília (BRB). O caso, que foi transferido do plenário virtual para o presencial a pedido do ministro Flávio Dino, envolve todos os dez integrantes da Corte.
A ação proposta pelo GDF argumenta que a medida visa “restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, que, como é notório, tem enfrentado problemas de liquidez e patrimoniais”. As dificuldades do banco se tornaram evidentes após o escândalo relacionado ao Banco Master, que foi liderado por Daniel Vorcaro.
O pedido de destaque feito por Dino ocorreu no dia 8 de maio, logo após o ministro Edson Fachin ter defendido a manutenção de uma decisão que ele próprio havia tomado anteriormente. O presidente do STF já havia atendido à solicitação do GDF para suspender os efeitos de uma liminar que barrava a Lei Distrital nº 7.845/2026. Com isso, todos os ministros devem votar novamente, sem levar em consideração os votos anteriores.
No início de maio, Fachin justificou sua decisão como uma forma de evitar prejuízos à instituição. Ele destacou que esperar “cinco, dez, 15 dias [para distribuir o processo] poderia trazer danos irreversíveis, não apenas ao banco, mas aos correntistas e investidores legítimos do banco”. “Em casos como esse, tomei a decisão e submeti ao referendo”, explicou o ministro.
A lei distrital, que foi aprovada recentemente, permite que o BRB busque vender imóveis como parte das medidas para lidar com os problemas causados pela aquisição de carteiras consideradas fraudulentas do Banco Master. O processo está sob a relatoria do ministro André Mendonça no STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à liberação dos dispositivos legais que permitiriam ao BRB utilizar bens públicos para reforçar seu patrimônio. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a suspensão da norma deve ser mantida, alegando risco ao patrimônio público e ao meio ambiente.
O entendimento da PGR está alinhado com o posicionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questiona a legalidade da nova legislação. De acordo com o MPDFT, a norma permite a alienação de bens públicos sem o devido cumprimento das exigências legais, o que representa um risco tanto ao patrimônio público quanto ao meio ambiente.
