O STF analisa em breve a prisão domiciliar e a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe. Decisões podem alterar os 27 anos de pena do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma sequência de julgamentos nas próximas semanas que podem alterar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos que serão avaliados estão a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, a revisão de sua condenação por envolvimento em uma trama golpista e a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, resultado de condenações por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, desde novembro do ano passado. Após passar por diferentes unidades prisionais, o ex-presidente se encontra atualmente em prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
A prisão domiciliar de Bolsonaro começou com um prazo inicial de 90 dias, contados a partir de sua alta hospitalar, que ocorreu em 27 de março. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, será o responsável por reavaliar a situação do ex-presidente, decidindo se ele permanecerá em casa ou se voltará ao regime anterior.
A defesa de Bolsonaro apresentou um pedido para a anulação de sua condenação, buscando a absolvição pelos crimes pelos quais foi julgado. Os advogados argumentam que a revisão do caso deveria ser realizada no plenário do STF e não apenas na 1ª Turma, como está sendo conduzido atualmente.
O ministro Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal solicitada pela defesa, que foi protocolada em 8 de maio. Ele concedeu um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. Nesta semana, a PGR já se posicionou, apresentando um parecer contrário ao pedido de anulação.
Outro ponto a ser analisado pelo STF é a validade da Lei da Dosimetria, que foi promulgada em maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa norma revisa as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas não será suficiente para libertar Bolsonaro, podendo apenas reduzir a sua condenação para cerca de 20 anos.
Após a derrubada do veto, o ministro Moraes suspendeu a aplicação da nova lei por meio de uma decisão cautelar, e determinou que os pedidos relacionados à norma aguardem o julgamento sobre sua constitucionalidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou, defendendo a inconstitucionalidade da lei, enquanto a PGR não apresentou seu parecer dentro do prazo estabelecido.
