A Primeira Turma do STF analisa nesta terça se Eduardo Bolsonaro cometeu crime ao articular sanções americanas contra ministros. Ele teria usado redes sociais e contatos nos EUA para interferir no caso do pai.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, 16 de junho, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de tentar influenciar o processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria agido junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar sanções contra ministros do STF e adotar medidas econômicas contra o Brasil. A acusação alega que ele utilizou declarações públicas e postagens nas redes sociais para constranger os magistrados e interferir no andamento do julgamento.
“Uma das medidas defendidas por Eduardo incluía a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, que bloqueia bens e propriedades localizadas nos EUA e proíbe a entrada no país”, ressalta o documento da PGR.
A defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), contesta a legalidade do processo e defende que as manifestações atribuídas a Eduardo estão amparadas pela liberdade de expressão e pela prática política. Os advogados também levantam questões sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento, alegando irregularidades na citação do réu.
A denúncia foi aceita pelo STF em novembro de 2025, iniciando a fase de instrução processual. Com a produção de provas concluída e as alegações finais apresentadas, o caso foi enviado para julgamento. A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, conduzirá a sessão. Após as manifestações da acusação e da defesa, os ministros deliberarão sobre a responsabilidade criminal do ex-deputado. Se a maioria decidir pela condenação, será definida também a pena a ser aplicada.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Defensoria para adiar o julgamento, que solicitava a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a Primeira. Moraes argumentou que a sessão possui o número mínimo de três ministros para funcionar, já que a turma conta com quatro integrantes fixos.
É importante lembrar que, em maio deste ano, Eduardo não compareceu ao interrogatório designado pelo STF, que ocorreria por videoconferência. Além disso, ele pediu nas redes sociais, no dia 15 de junho, que o governo dos Estados Unidos restabelecesse sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e questionou as acusações de seu processo, sugerindo que considerar suas articulações com autoridades americanas como crime equivaleria a classificar membros do governo dos EUA como parte de uma organização criminosa.
