Ministro Kássio Nunes Marques deu 10 dias para a AGU se manifestar sobre ação do PSOL que acusa omissão na regulamentação das terras raras. Em seguida, a PGR terá cinco dias para apresentar parecer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, abriu um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste em relação à ação proposta pelo PSOL. A ação acusa o Congresso e a União de omissão na regulamentação da exploração de recursos minerais críticos e estratégicos, com destaque para as terras raras.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026, e também determina que, após a manifestação da AGU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre o assunto. Essa sequência de manifestações é parte do processo que busca esclarecer a situação da regulamentação das terras raras, que são essenciais para diversas indústrias, incluindo a tecnologia e a defesa.
Além disso, Nunes Marques adotou um rito abreviado para a tramitação do caso, permitindo que ele seja enviado diretamente ao plenário do STF para julgamento de mérito, sem a necessidade de uma análise prévia do pedido de liminar. O ministro destacou a relevância da questão, ressaltando que a repercussão social do tema justifica a urgência na manifestação das autoridades envolvidas.
“Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, afirmou Nunes Marques.
As terras raras são um grupo de elementos químicos que, embora não sejam raros em termos de abundância na crosta terrestre, são difíceis de serem extraídos e processados, o que aumenta sua importância e valor no mercado. A falta de regulamentação pode impactar não apenas a exploração desses recursos, mas também a competitividade do Brasil no cenário global.
Com a abertura desse prazo, espera-se que a AGU apresente uma posição clara sobre a questão, o que poderá influenciar a maneira como a exploração de terras raras será conduzida no país. A decisão do STF poderá, portanto, ter implicações significativas para o setor mineral e para a economia brasileira como um todo.
