PL Antifacção é criticado por deixar líderes do crime fora da mira
PL Antifacção aprovado pela Câmara limita o alcance da punição às bases das facções e pode inviabilizar recursos de R$ 30 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, em entrevista concedida em 26 de fevereiro à Rádio Nacional.
Críticas ao alcance da proposta
Sarrubbo afirmou que, caso o texto seja sancionado sem alterações, a nova lei atingirá “apenas o andar de baixo” das organizações criminosas. Para ele, as grandes lideranças e os financiadores, que classificou como “andar de cima”, continuarão fora da mira. O ex-secretário ressaltou que o foco se concentrou nos crimes violentos, deixando de fora políticos associados ao crime organizado e agentes financeiros que sustentam as facções.
Financiamento do FNSP sem recursos das bets
O ponto mais sensível, segundo Sarrubbo, ocorreu quando o relator da proposta na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retirou a taxação das casas de apostas on-line – as chamadas bets – sugerida pelo Senado. A medida geraria cerca de R$ 30 bilhões ao FNSP e, consequentemente, aos estados. “A Câmara não quis destinar recursos por razões políticas”, declarou.
Para Sarrubbo, sem essa fonte de financiamento, as unidades da federação perderão recursos essenciais no enfrentamento ao crime organizado. Em declaração reproduzida pela Agência Brasil, ele destacou que o fundo não seria uma verba federal, mas sim repartida entre os estados para equipar e estruturar suas polícias.
Combate financeiro às facções
O ex-secretário lembrou que a versão original do projeto criava mecanismos para rastrear e bloquear fluxos de dinheiro em ambientes como a região da Faria Lima, em São Paulo, e fintechs que atuariam como intermediárias financeiras das facções. “A Faria Lima não pega fuzil”, disse, citando a Operação Carbono Oculto, que identificou movimentações ligadas ao PCC.
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Para Sarrubbo, a estratégia mais eficiente é sufocar financeiramente os grupos criminosos antes de ações ostensivas em territórios controlados. “A hora de subir o morro é depois de estancar o fluxo de dinheiro, quando eles estiverem sem fuzis, desorganizados e sem conseguir pagar seus olheiros”, explicou. Ele defendeu operações com baixa letalidade e alta eficiência, apoiadas por inteligência financeira.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja promulgado na forma atual, especialistas alertam que o impacto sobre as lideranças pode ser limitado, enquanto o financiamento das polícias estaduais continuará sem nova fonte de receita.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
