O presidente do STF, Edson Fachin, revelou que o Brasil aguarda posição oficial dos Estados Unidos sobre a classificação do PCC e CV como terroristas. CNJ pode agir após comunicado formal.
Na última terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abordou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Fachin destacou que essa avaliação é encarada como um “plano internacional” e que está sob a jurisdição da diplomacia brasileira. Em sua fala, o ministro mencionou que o Poder Judiciário está aguardando uma comunicação oficial a respeito da medida vinda dos Estados Unidos.
“Se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomará as devidas providências, mas, nesse momento, não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao órgão”, afirmou Fachin.
O presidente do STF também ressaltou o empenho do CNJ no combate ao crime organizado, mencionando o programa Pena Justa como uma iniciativa para “quebrar o elo” entre a população carcerária e as organizações criminosas. Fachin destacou a importância de oferecer condições minimamente humanas nos estabelecimentos penitenciários.
“Há um conjunto de vetores. Primeiro, dar condições minimamente humanas de habitabilidade aos estabelecimentos penitenciários. As 27 unidades da federação ultimaram os seus projetos de melhoria e reforma nos estabelecimentos. Nós estamos na fase final de [pleitear] junto ao BNDES a possibilidade de financiar essas reformas, o que significa cuidar da população dentro do cárcere”, declarou.
Fachin ainda mencionou que essa iniciativa é uma forma de “cuidar” da chamada “porta-giratória”, que se refere ao retorno de indivíduos ao sistema prisional após o cumprimento da pena. O ministro enfatizou que estão “tratando de organizar” a magistratura para impedir a “captura” de condenados na Justiça e de seus familiares pelo crime organizado.
