No final de 2025, o Senado Federal rejeitou uma emenda ao projeto de lei antifacção que visava classificar facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. No dia da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presidência da República, não estava presente no plenário e não se manifestou em defesa da proposta.
Em 28 de maio de 2026, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que incluirá o PCC e o CV em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), a partir do dia 5 de junho. Durante uma visita aos EUA, Flávio solicitou ao governo americano que realizasse essa classificação, levando o tema para uma reunião com representantes do Departamento de Estado no dia 27 de maio. Após o anúncio, o senador compartilhou a decisão nas redes sociais, considerando o momento como um “grande dia”.
Por outro lado, o governo brasileiro era contra essa medida, alegando que a designação poderia permitir, em última instância, que os EUA realizassem operações militares em território nacional. Durante a discussão do projeto de lei antifacção no Senado, em 10 de dezembro de 2025, os parlamentares rejeitaram uma emenda proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.
“A nomeação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares”, declarou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, durante a sessão. Ele acrescentou que, embora a sensação de terror seja uma consequência natural das ações das organizações criminosas, isso não as qualifica como organizações terroristas, dada a definição técnica que existe sobre o tema.
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O senador Vieira ressaltou que as consequências de tal classificação são graves não apenas para os criminosos, mas também para o país que abriga essas organizações. A votação da emenda foi simbólica, sem contagem dos votos individuais, e os senadores contrários à proposta não precisavam se manifestar. Flávio, ausente da sessão, não se posicionou sobre a questão.
Procurada, a assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu ao contato. Entretanto, outros senadores, incluindo membros do seu partido, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), discursaram em defesa da emenda proposta. Girão afirmou que “terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”, enquanto Portinho destacou que os integrantes das facções e milícias “impõem o terror na sociedade”.
Na mesma sessão, o projeto de lei antifacção foi aprovado por unanimidade pelo Senado, inclusive com o voto de Flávio. Como o texto foi alterado, retornou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta em março, sem vetos a pontos polêmicos.
