Aprovada na Câmara há seis dias, a PEC que reduz a jornada de trabalho segue parada no Senado. Alcolumbre não dá prazo para votação enquanto oposição já articula proposta contrária.
Seis dias após a aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa acabar com a escala 6×1, continua sem tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou sobre o andamento da proposta, enquanto a oposição apresentou uma PEC alternativa com o objetivo de preservar a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.
A PEC alternativa, conhecida como PEC 12/2026, foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Ao contrário da proposta aprovada na Câmara, que aguarda tramitação no Senado, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia.
A assessoria de Alcolumbre não comentou sobre o assunto quando solicitada.
“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Representantes do setor empresarial têm defendido que a discussão sobre a PEC ocorra de maneira mais lenta, sugerindo que as deliberações fiquem para depois das eleições. Essa pressão tem influenciado o Senado a considerar mudanças no texto.
Lideranças do governo esperam que a tramitação da PEC seja definida após uma reunião de líderes, que deve acontecer na próxima semana, em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (4). Na última terça-feira (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados, e apenas uma sessão semipresencial estava prevista, permitindo que senadores votem sem a necessidade de estarem presentes no Plenário.
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“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou Luciana Santana.
A PEC da oposição propõe um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT, permitindo que a jornada seja estabelecida por meio de negociação direta entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada. Essa proposta mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais, além de garantir que a jornada acordada tenha mais peso que os acordos coletivos.
O líder da proposta, Rogério Marinho (PL-RN), já conta com o apoio de 41 senadores e criticou a redução da jornada de trabalho prevista na PEC aprovada na Câmara. Ele afirmou que a proposta alternativa preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a imposição de um modelo único de jornada.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), criticou a mobilização da oposição, considerando-a um retrocesso e alertando para o atraso no fim da escala 6×1.
Luciana Santana ponderou que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC. O Senado tem uma tradição de ser uma casa revisora, demonstrando sensibilidade às pressões econômicas e federativas.
A PEC que acaba com a escala 6×1 será analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Otto Alencar informou que dará prioridade à votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição.
A cientista política Luciana Santana acredita que mais importante que uma posição pública de Alcolumbre é a definição do relator e do calendário de audiências públicas, pois esses movimentos institucionais mostrarão se o Senado pretende acelerar ou esfriar a tramitação da matéria.
A próxima reunião da CCJ está prevista para o dia 10 de junho, e o governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário foi aprovado, mas ainda não há data definida.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou a expectativa de que o Senado atenda à demanda popular.
