Senado pede suspensão de liminar do impeachment no STF na última quarta-feira (10 de dezembro), ao recorrer contra a decisão que atribuiu exclusivamente ao procurador-geral da República a iniciativa de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Senado pede suspensão de liminar do impeachment no STF
Em petição encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, a Advocacia do Senado argumentou que a medida cautelar cria “zonas de dúvida interpretativa” e prejudica o andamento do projeto que moderniza a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). Segundo o órgão, manter a liminar colocaria em risco “a consolidação técnica” do texto que aguarda votação no Congresso.
Na decisão contestada, Mendes suspendeu o dispositivo legal que permitia a qualquer cidadão protocolar pedido de afastamento de integrantes do STF por crime de responsabilidade. Ele também elevou o quórum para abertura de processo no Senado de maioria simples para dois terços dos senadores.
O ministro justificou a urgência da liminar diante de 81 requerimentos de impeachment já arquivados no gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e mencionou o uso eleitoral dos pedidos. O Supremo Tribunal Federal agendou julgamento virtual entre 12 e 19 de dezembro para decidir se mantém ou derruba a cautelar; o tema pode migrar ao plenário físico em caso de destaque ou ser adiado por pedido de vista.
Projeto da nova Lei do Impeachment é adiado
No mesmo dia do recurso, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Weverton Rocha (PDT-MA), retirou a proposta de pauta, adiando a discussão para o próximo ano legislativo por causa do recesso parlamentar iminente. A Advocacia do Senado sustenta que a suspensão da liminar garantiria um “ambiente regulatório estável” até a deliberação final do texto.
Próximos passos
Se o STF acatar o pedido do Senado, voltará a vigorar o entendimento de que qualquer cidadão pode apresentar denúncia e que o processo se instaura com maioria simples. Caso contrário, permanece a exigência de iniciativa exclusiva da PGR e quórum qualificado, enquanto o Congresso revisa a legislação.
O julgamento é considerado estratégico porque define o alcance do controle parlamentar sobre o Judiciário e pode influenciar futuros debates sobre separação de Poderes.
Para acompanhar outras movimentações na capital federal, visite a editoria de Política e continue informado sobre os desdobramentos que afetam o cenário nacional.
Crédito da imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
