O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pretende votar ainda nesta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Alcolumbre se mostrou decidido e afirmou: “Quero fazer o que eu fiz no compromisso, eu quero votar. Eu quero votar tudo.”
A proposta é considerada uma das principais “pautas-bomba” em discussão no Congresso e vem enfrentando resistência por parte da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo da resistência reside no impacto que a medida pode ter nas contas públicas, já que, segundo estudos do Ministério da Previdência, a proposta poderá elevar o déficit previdenciário em até R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, sendo R$ 19 bilhões provenientes dos regimes próprios de Estados e municípios e R$ 11 bilhões para a União.
As projeções do Ministério também indicam que o impacto pode alcançar R$ 54 bilhões nas próximas décadas. Importante ressaltar que esses cálculos não levam em conta uma possível revisão de aposentadorias já concedidas, nem ações judiciais de outras categorias que possam reivindicar regras semelhantes.
A PEC já havia sido pautada para votação no Senado há duas semanas, mas voltou a seguir a tramitação regular da Casa. Hoje, 14, a proposta cumpre a quinta e última sessão de discussão prevista no regimento, o que abre caminho para a votação do mérito no plenário.
Com a proposta prestes a ser votada, membros da articulação política do governo tentaram negociar mudanças no texto com o relator, senador Irajá (PSD-TO), na tentativa de reduzir o impacto fiscal da PEC. No entanto, as negociações não avançaram, conforme informou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Entre os pontos discutidos estava a retirada da previsão de que a União assumisse despesas previdenciárias de Estados e municípios, mas a equipe econômica concluiu que as alterações propostas não seriam suficientes para mitigar os impactos fiscais da medida.
Apesar da resistência do governo, parlamentares da base aliada têm sinalizado apoio à proposta, devido ao forte apelo que ela possui entre os agentes de saúde. A PEC prevê aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens, com direito à integralidade e à paridade, benefícios que deixaram de existir para novos servidores públicos há mais de duas décadas.
Se o Senado mantiver a redação aprovada pela Câmara, o texto seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso, dispensando a necessidade de sanção presidencial.
