Rioprevidência: Alerj aprova limite de investimentos a bancos federais passa a permitir que o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro aplique seus recursos exclusivamente em instituições financeiras públicas federais, medida que busca reduzir riscos e blindar o patrimônio dos servidores estaduais.
Assembleia restringe aplicações do Rioprevidência
Em sessão realizada na última quarta-feira (29 de abril), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL) que altera a Lei 3.189/1999. O texto segue para o Palácio Guanabara, onde o governo fluminense terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Foco na segurança dos ativos previdenciários
A nova redação determina que a política de investimentos do Rioprevidência deve priorizar, acima de tudo, a segurança dos ativos, restringindo aplicações a bancos públicos federais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. A iniciativa busca minimizar a exposição a oscilações de mercado e a eventuais problemas de solvência de instituições privadas.
Para o deputado Guilherme Delaroli, a mudança “assegura maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”. Já Luiz Paulo destaca a necessidade de equilibrar “segurança e rentabilidade, preservando o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário”.
Transparência reforçada
O projeto obriga o Rioprevidência a publicar, semestralmente, em seu site, relatório detalhado com:
- Plano Anual de Investimentos;
- Identificação das instituições financeiras e dos fundos receptores, com respectivos nomes e CNPJs;
- Valores aplicados e suas taxas de remuneração;
- Custos de gestão de carteiras, incluindo taxas de administração, performance e custódia.
Operações que ultrapassem os limites previstos em regulamento deverão ser precedidas de parecer técnico, aprovadas pelo Conselho de Administração do fundo e divulgadas, de forma resumida, no portal da autarquia. Segundo o Banco Central do Brasil, práticas semelhantes aumentam a governança e reduzem fraudes em regimes próprios de previdência.
Próximos passos
Caso o governador sancione a proposta, a restrição passará a valer imediatamente, obrigando o Rioprevidência a readequar seu portfólio de investimentos. Se houver veto, a matéria retorna à Alerj, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta.
Com a aprovação legislativa, especialistas avaliam que a adoção de critérios mais conservadores tende a preservar o caixa do fundo em momentos de volatilidade, ainda que limite potenciais ganhos. A expectativa é que a iniciativa sirva de referência a outros estados que buscam fortalecer a gestão de seus regimes próprios de previdência.
Quer saber como outras medidas de proteção aos cofres públicos estão avançando no estado? Acesse a editoria de Política e continue acompanhando nossas atualizações.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
