O primeiro resort da Hard Rock International no Brasil, localizado na praia de Lagoinha, em Paraipaba, Ceará, tornou-se alvo de mais de 500 ações judiciais devido a atrasos significativos na conclusão das obras e descumprimentos contratuais. O empreendimento foi anunciado em 2017, com previsão de entrega para dezembro de 2020, mas até agora a obra não foi finalizada.
A responsabilidade pela construção e comercialização do resort estava a cargo da empresa Residence Club, que adotou o modelo de multipropriedade, permitindo que vários compradores dividissem cotas do mesmo imóvel. No entanto, com o aumento das reclamações e a falta de progresso nas obras, a Hard Rock International decidiu romper a parceria com a empresa brasileira e abandonar o projeto.
Atualmente, a Justiça do Ceará contabiliza 566 processos relacionados ao Hard Rock Hotel, a maioria deles requerendo rescisão contratual e indenizações. Além do empreendimento em Paraipaba, outro projeto vinculado à Residence Club, localizado em Jericoacoara, também enfrenta atrasos.
As ações judiciais se concentram na Residence Club, mas também incluem o grupo Hard Rock, que argumenta que apenas licenciou sua marca para o projeto.
Devido ao grande número de reclamações, o Ministério Público do Ceará iniciou uma investigação para apurar possíveis danos aos consumidores. Como consequência, a venda de novas unidades do resort foi proibida.
Clientes afetados relataram que a Residence Club oferecia vouchers em restaurantes e hotéis como forma de convencer os compradores a aceitar aditivos contratuais que estendiam os prazos de entrega. Além disso, muitos processos apontam que a empresa dificultava os pedidos de distrato e aplicava multas de 25%, além de uma taxa de corretagem de 6% para a rescisão dos contratos.
O advogado Magno Aguiar, que representa cerca de 200 clientes lesados, destacou que a empresa prometia parcelamentos longos para a devolução dos valores, mas não cumpria com os pagamentos acordados.
Em nota, a Hard Rock International informou que a Residence Club está proibida, por decisão judicial, de utilizar a marca e os nomes da companhia em suas operações.
