Deputado Zé Trovão inseriu artigo que perdoa transportadores punidos por bloqueios após eleição de 2022. Votação pode ocorrer já nesta terça na comissão especial.
O relatório final da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, traz uma novidade significativa: um artigo que concede anistia a caminhoneiros, motoristas e transportadores de cargas que foram punidos por sua participação em bloqueios, manifestações ou atos relacionados ocorridos em 2022, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.
O texto foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026. O parlamentar espera que o parecer seja votado já nesta terça-feira, 16, na comissão especial, antes de seguir para votação no plenário da Câmara ainda no mesmo dia.
A inclusão da anistia no projeto é considerada, nos bastidores, um “jabuti”, termo utilizado no Congresso para designar trechos que são inseridos em propostas legislativas sem conexão direta com o tema principal da matéria. No caso da MP do Frete, o foco central é regular o transporte rodoviário de cargas, a fiscalização e o piso mínimo do frete. Entretanto, a anistia se destina a punir caminhoneiros por atos políticos realizados em 2022.
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De acordo com o texto, a anistia abrangerá multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, sanções civis e administrativas, além de processos judiciais e administrativos em andamento e condenações já transitadas em julgado, cujos efeitos ficarão suspensos conforme a lei. O relatório também prevê o cancelamento das multas relacionadas a esses acontecimentos, incluindo as que já foram inscritas em dívida ativa, assim como a suspensão das cobranças que estão em andamento.
“Fica concedida anistia aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados administrativa, civil ou penalmente em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022.”
O artigo 10 do parecer estabelece as bases dessa anistia, que se estende a multas e sanções, além de processos que deverão ser extintos.
Com a expectativa de que o relatório final seja votado após ajustes no texto e que a versão final seja levada ao Executivo, Zé Trovão articula para que, caso o relatório seja aprovado na comissão, a proposta avance rapidamente para o plenário da Câmara. O objetivo é que o texto chegue ao Senado ainda nesta semana, antes do esvaziamento do Congresso devido ao recesso parlamentar, que começará em 18 de julho, e ao início das movimentações eleitorais nos Estados.
