Redução da jornada de trabalho: comissão especial será instalada é o tema que volta ao centro dos debates na Câmara dos Deputados, após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmar, em 28 de abril, que o colegiado destinado a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 será oficialmente constituído em 29 de abril.

Redução da jornada de trabalho: comissão especial será instalada

Composição e prazos da nova comissão

A comissão especial terá 37 membros titulares e igual número de suplentes, com até 40 sessões para elaborar parecer. O deputado Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência, enquanto a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA). Segundo Motta, ambos foram orientados a promover audiências com trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades, a fim de chegar a “um texto que conceda a redução da jornada sem cortar salários”.

Duas propostas em análise

O colegiado avaliará dois textos apensados. O primeiro, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a carga semanal de 44 para 36 horas, em transição de dez anos. O segundo, a PEC 8/25, apresentado por Erika Hilton (PSOL-SP), institui escala de quatro dias de trabalho, limitando o expediente a 36 horas no período. Ambas extinguem o regime 6×1, pauta impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho, que defende melhoria da saúde mental e da qualidade de vida dos empregados.

Articulação entre Câmara e Senado

Em busca de agilidade, Hugo Motta relatou ter tratado do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação nas duas Casas. A expectativa é concluir a votação na comissão e no plenário da Câmara até o fim de maio, mês tradicionalmente dedicado a pautas trabalhistas.

Projeto de lei do Executivo corre em paralelo

Enquanto a emenda constitucional avança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Caso a matéria não seja votada em 45 dias, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara.

Justificativas para a mudança

Motta sustenta que menos horas de trabalho elevarão a produtividade, uma vez que “o trabalhador estará mais disposto no ambiente de trabalho”. Ele ressalta ganhos para o convívio familiar, a saúde e o lazer. Alencar Santana, por sua vez, afirma que o colegiado deverá realizar de duas a três reuniões semanais para garantir um relatório que atenda às expectativas “dos trabalhadores brasileiros ansiosos pela aprovação da PEC”.

Com o cronograma apertado e diferentes propostas em jogo, o debate sobre a redução da jornada de trabalho promete dominar a agenda legislativa nas próximas semanas, testando a capacidade de consenso entre governo, oposição e setor produtivo.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil