Receita Federal informou que a cobrança sobre lucros distribuídos deve totalizar R$ 17,2 bi em 2026, abaixo dos R$ 28 bi previstos no Orçamento. Estimativa foi divulgada no relatório bimestral nesta sexta (24).
A Receita Federal informou que a arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve totalizar R$ 17,2 bilhões em 2026. Esse valor está abaixo da previsão inicial de R$ 28 bilhões estipulada no Orçamento. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (24) durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A criação da tributação dos dividendos teve como objetivo compensar a perda de arrecadação que ocorreu devido à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Essa medida também possui um impacto estimado em R$ 28 bilhões para o ano.
No primeiro semestre de 2026, a arrecadação com a nova fonte de receita ficou abaixo das expectativas, somando apenas R$ 2,2 bilhões entre janeiro e junho. Com isso, a Receita Federal espera arrecadar mais R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou que a projeção para o segundo semestre será monitorada de perto. Ele afirmou:
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano.”
Esse montante representa uma frustração de cerca de R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original incluída no Orçamento. Apesar disso, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é prematuro concluir que a estimativa precisará ser revisada. Ele observou que a receita não tende a se comportar de maneira linear ao longo do ano.
Moretti comentou:
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não.”
Segundo o ministro, outras receitas tributárias têm superado as expectativas e ajudam a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos. Ele acrescentou que ainda existe uma margem na meta de resultado primário de R$ 10,8 bilhões e que, com as premissas atuais, há segurança quanto ao cumprimento da meta.
A estimativa total de arrecadação do Imposto de Renda para este ano aumentou em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho. A tributação dos dividendos, que entrou em vigor como uma das principais medidas compensatórias, prevê que dividendos distribuídos a pessoas físicas sejam tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior, com isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Apesar da arrecadação inferior ao esperado, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento, prevendo um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, que se mantém dentro da tolerância da meta fiscal. A meta central de resultado primário para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
A equipe econômica acredita que a frustração com a arrecadação sobre dividendos está sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo mudanças na tributação de empresas e investimentos no exterior. A Receita Federal continuará a monitorar o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento não melhore.
