Sob ordem do ministro do STF, a PF vai apurar suspeita de vazamentos sobre investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva. Mendonça determinou que os jornalistas não sejam alvo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) investigue suspeitas de novos vazamentos de informações sigilosas relacionados a investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A decisão foi tomada depois da divulgação de uma reportagem, na quinta-feira (20), cujas informações, segundo o ministro, apresentam identidade com elementos de uma investigação que já estava em andamento desde o início do ano. No documento, Mendonça ressaltou que a apuração não deve atingir os jornalistas, “com ou sem diploma”, responsáveis pela publicação das reportagens, e determinou que a polícia identifique a origem das informações sigilosas que chegaram aos veículos de comunicação.
“Portanto, resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas, acima elencadas, bem como de outras que contenham praticamente o mesmo teor, e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano”
O trecho acima consta da decisão e foi assinado por André Mendonça. Pela avaliação do ministro, existe correspondência entre o conteúdo das reportagens e o objeto da investigação que tramita na PF, por isso a apuração em curso foi ampliada para verificar como as informações sob sigilo foram obtidas e divulgadas.
O documento de Mendonça determinou que a investigação inclua a apuração sobre “a origem das informações que foram objeto de veiculação indevida”. A medida busca identificar a cadeia de acesso a documentos ou elementos que estavam sob sigilo das investigações.
O tema da exigência de diploma para jornalistas voltou a ser discutido no Supremo esta semana, durante julgamento de ação sobre responsabilização de profissionais da imprensa pela divulgação de informações. Em pronunciamento no tribunal, foi feita referência ao impacto da dispensa do diploma no exercício da profissão.
“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”
O trecho acima foi proferido por Flávio Dino durante os debates no STF.
O conjunto de inquéritos envolvendo Lulinha inclui ao menos três frentes: um que apura suposta atuação em negociações com o Ministério da Saúde em benefício do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; outro que investiga possível tentativa de influência junto à Dataprev, empresa pública responsável por sistemas da Previdência Social; e um terceiro, distribuído ao ministro Flávio Dino, sobre repasses ligados a um ex-assessor da Presidência da República. Todos os procedimentos correm sob sigilo.
No inquérito que envolve o Ministério da Saúde, a PF apura possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção relacionados à busca de negócios sobre venda de produtos de cannabis medicinal ao governo federal. Segundo as investigações, o grupo teria tentado viabilizar negócios, mas o contrato mencionado não chegou a ser fechado. A defesa de Lulinha nega irregularidades e afirma que a PF não encontrou elementos que o relacionem às fraudes investigadas no caso do INSS.
Quanto à tramitação dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se no sentido de que pelo menos dois dos procedimentos sejam remetidos à primeira instância da Justiça Federal, alegando que não haveria investigados com foro por prerrogativa de função que justificassem a permanência dos casos no STF. Mendonça, relator de dois desses inquéritos, avaliou manter os procedimentos na Corte, levando em conta, entre outros pontos, mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger que fariam menção a autoridades com foro privilegiado. A possível relação dessas mensagens com as investigações ainda precisa ser analisada pela PF.
