Projeto de Lei 957/2024 tem tramitação acelerada após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado, em 3 de junho, o regime de urgência que permite a votação direta do texto que altera o Código de Mineração e abre caminho para o garimpo de menor porte.
Projeto de Lei 957/2024 facilita garimpo de menor porte
Com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções, os deputados removeram a etapa de análise em comissões, possibilitando que a matéria seja apreciada em plenário a qualquer momento. A proposta, relatada por Joaquim Passarinho (PL-PA), reduz prazos de licenciamento na Agência Nacional de Mineração (ANM) e cria a chamada “permissão de lavra de superfície”.
Na justificativa, Passarinho argumenta que pequenas mineradoras enfrentam barreiras impostas por grandes empresas detentoras de concessões. Ele defende que o projeto “tira influência excessiva das gigantes do setor” e “estimula a competitividade”.
Parlamentares governistas e de centro-esquerda criticam a iniciativa. A vice-líder da Maioria, Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a mudança “legaliza o garimpo sem regras” e citou o caso Yanomami como exemplo de impacto socioambiental. Para o governo, a medida enfraquece a fiscalização ambiental.
Especialistas também soam alerta. O pesquisador Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, classificou o PL como “um dos mais ambiciosos em flexibilizações” e apontou ausência de salvaguardas socioambientais. Segundo ele, a ANM já opera com déficit estrutural e teria prazo ainda menor para analisar pedidos.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa grandes empresas, reclama do dispositivo que permite lavra garimpeira flutuante, ou seja, a atuação de garimpos em áreas já concedidas. Para a entidade, a sobreposição pode gerar conflitos e aumentar a insegurança jurídica.
Autor do texto, o deputado Filipe Barros (PL-SC) argumenta que a legislação atual “é leniente” e permite retenção especulativa de jazidas. Ele sustenta que a reforma trará agilidade e reduzirá o custo burocrático, tornando o produto mineral brasileiro mais competitivo no mercado externo.
O debate sobre a modernização do Código de Mineração, em vigor desde 1967, ocorre desde 2021 em grupo de trabalho da Câmara. Entretanto, críticos afirmam que a discussão permanece restrita a parlamentares ligados ao setor, sem ampla participação de comunidades impactadas ou órgãos ambientais.
Agora, com a urgência aprovada, o projeto pode ser colocado na pauta do plenário a qualquer momento. Caso aprovado, seguirá para o Senado. Até lá, governo, ambientalistas e representantes da mineração articulam ajustes para tentar equilibrar interesse econômico e proteção ambiental.
Continue acompanhando a cobertura legislativa na editoria de Política do Giro pela Bahia para saber como a votação do PL 957/2024 pode alterar a mineração no país.
Crédito da imagem: Polícia Federal/Divulgação
Fonte: Agência Brasil
