A Prefeitura do Rio de Janeiro tomou uma medida significativa para restringir a publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como “bets”, em áreas públicas e em locais privados que dependem de autorização do poder municipal. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 13.
A nova norma abrange outdoors, mobiliário urbano e outros espaços publicitários que operam sob licença, permissão, concessão ou autorização da prefeitura. O prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou a importância dessa decisão, que visa reduzir a exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, às propagandas de apostas esportivas e jogos de azar online.
“A partir de hoje, fica proibida qualquer publicidade externa de bet nas ruas e em espaços públicos do Rio de Janeiro”, declarou o prefeito em suas redes sociais. Ele acrescentou que “a nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se isso fosse normal”.
Cavaliere fez uma comparação com as restrições já existentes para a publicidade de cigarros, ressaltando que o controle é necessário para minimizar os impactos das apostas na população. A fiscalização dessa nova proibição ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que terá autoridade para determinar a remoção imediata de anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que a proibição deve ser incluída em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam a exploração publicitária em bens públicos. Além disso, essa restrição se aplicará também a eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administração municipal.
Essa ação da prefeitura ocorre em um contexto onde o governo federal também endureceu as regras para a publicidade das plataformas de apostas. Novas normas, que entrarão em vigor na quinta-feira, 17, exigirão que as empresas autorizadas a operar exibam advertências obrigatórias em suas campanhas. Mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” e “aposta não é investimento” deverão ser destacadas.
Além disso, as novas diretrizes proíbem estratégias de marketing que associem as apostas ao enriquecimento, à solução de problemas financeiros ou ao sucesso pessoal. Também é vetado o uso de comentaristas e especialistas que possam dar uma aparência técnica às campanhas, influenciando assim o público.
As ações publicitárias que criem senso de urgência para incentivar apostas ou que mostrem históricos de ganhos para atrair novos usuários também estão proibidas. Este debate sobre a publicidade das bets ganhou destaque nas últimas semanas, especialmente após a grande presença de anúncios de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo, notadamente na programação da CazéTV.
