Política de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS entra em vigor
Política de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS passou a ser implementada em todo o país após publicação no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2026. A iniciativa estabelece diretrizes obrigatórias para serviços públicos e privados de saúde, com a meta de reduzir riscos assistenciais e alinhar o cuidado aos princípios de eficiência e participação cidadã.
Política de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS entra em vigor
A portaria determina que a nova política seja adotada de forma progressiva por hospitais, unidades básicas, serviços filantrópicos, civis, militares e instituições de ensino vinculadas ao Sistema Único de Saúde. Entre os objetivos centrais estão a diminuição de incidentes e eventos adversos, a integração entre níveis de atenção e o estímulo à participação de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas.
Diretrizes e áreas prioritárias
O texto oficial apresenta três pilares principais:
– integração da qualidade e da segurança do paciente aos instrumentos de planejamento e financiamento do SUS;
– fortalecimento da governança interfederativa;
– incorporação de tecnologias digitais e inovação no cuidado.
Foram definidas ainda áreas prioritárias como segurança na atenção primária, hospitalar, serviços de urgência e atendimento domiciliar; uso seguro de medicamentos; prevenção de infecções; identificação correta do paciente e aprimoramento da comunicação entre equipes.
Implantação em dimensões estratégicas
A implementação ocorrerá por meio de cinco dimensões estratégicas: governança, gestão institucional, práticas assistenciais, educação em saúde e uso de dados. Cada uma delas possui eixos de ação que orientarão estados, Distrito Federal e municípios.
O Ministério da Saúde ficará responsável por coordenar a estratégia nacional, estabelecer indicadores, oferecer suporte técnico e promover capacitações. Dessa forma, programas já existentes, como o Programa Nacional de Segurança do Paciente, serão integrados a um marco regulatório unificado.
Monitoramento e cooperação federativa
A responsabilidade pelo monitoramento será compartilhada entre União, entes estaduais e municipais. Indicadores de desempenho vão medir a redução de incidentes e a melhoria da experiência do usuário, em linha com recomendações internacionais de órgãos como a Organização Mundial da Saúde.
Especialistas avaliam que a política oferece base legal para acelerar investimentos em capacitação, modernização de processos e adoção de tecnologias da informação, fatores considerados essenciais para atender às metas de segurança do paciente.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
