SAC-SP afirmou que a tornozeleira de Débora Rodrigues dos Santos não foi violada e que ela cumpriu a prisão domiciliar. Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos sobre a perda de sinal ao núcleo de monitoramento.
A Polícia Penal do Estado de São Paulo informou nesta terça-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, não violou sua tornozeleira eletrônica, nem as condições de sua prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao núcleo de monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAC-SP) na última sexta-feira (23). Moraes pediu que o órgão apresentasse, em até cinco dias, uma explicação sobre a ausência de sinal na tornozeleira de Débora, questionando se a falta de sinal foi causada por “falha operacional” ou por uma “efetiva violação de medida cautelar”.
De acordo com a análise técnica realizada, não foi encontrada qualquer violação nas condições impostas judicialmente. As ocorrências registradas foram atribuídas a oscilações do sinal de GNSS, tecnologia utilizada na monitoração eletrônica.
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O documento enviado ao STF esclarece que a falta temporária de sinal da tornozeleira não configura violação das condições impostas à pessoa monitorada, sendo uma situação esperada. A Polícia Penal também ressaltou que a perda de sinal pode ocorrer por diversas razões, como a permanência em ambientes fechados, subterrâneos ou com blindagem estrutural. Além disso, oscilações no sinal de dados móveis e limitações da própria tecnologia também podem contribuir para a falta de sinal.
Após a análise técnica dos registros do sistema de monitoração eletrônica, conclui-se que os eventos relatados foram exclusivamente decorrentes de fatores técnicos relacionados ao funcionamento da tecnologia GNSS, não configurando violação da medida cautelar, falha operacional do sistema ou defeito no equipamento.
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ela ganhou notoriedade ao escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça utilizando um batom.
No mês de março de 2025, o ministro Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar e impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Desde então, a defesa de Débora solicitou a transferência para o regime semiaberto, pedido que ainda está pendente de análise pelo ministro.
