Plano Nacional de Educação é aprovado em comissão especial da Câmara
Plano Nacional de Educação é aprovado em comissão especial da Câmara O novo Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu aval unânime da comissão especial da Câmara dos Deputados, em votação simbólica, e agora depende da análise do Senado para se tornar lei.
Metas e diretrizes do novo PNE
O Projeto de Lei 2614/24, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece princípios, objetivos e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos. Entre as prioridades estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a busca por qualidade, equidade e eficiência na gestão do sistema de ensino.
De acordo com o relator Moses Rodrigues (União-CE), o texto aprovado substitui a Lei 13.005/14, que tratou do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o fim deste ano. A nova versão entrará em vigor no decênio contado a partir da publicação da futura lei.
Construção de consenso na Câmara
Rodrigues comemorou a retirada de todos os destaques apresentados pelos parlamentares, fator que permitiu a aprovação conclusiva da matéria na comissão. “Mostra que o Congresso Nacional, com diálogo, mantém o equilíbrio e a moderação para temas importantes como o Plano Nacional de Educação”, declarou.
Sem recursos para votação em Plenário, o projeto não precisará voltar ao plenário da Câmara. Segundo o relator, foi solicitada ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a convocação de sessão virtual para cumprir o número mínimo de sessões exigido antes do envio ao Senado.
Mais detalhes sobre o trâmite legislativo podem ser encontrados na Agência Câmara, órgão oficial de divulgação do Poder Legislativo federal.
Próximos passos no Congresso
Para que o PNE se torne lei, a versão aprovada precisará do aval dos senadores e, caso sofram alterações, retornará à Câmara para apreciação final. A expectativa dos parlamentares é concluir o processo ainda neste ano legislativo, garantindo a vigência do plano sem lacunas entre um ciclo e outro.
O avanço do Plano Nacional de Educação reforça o compromisso do Congresso com metas de qualidade e inclusão no ensino. Acompanhe outras pautas em Política e continue informado sobre os desdobramentos no Legislativo.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
