Projeto protocolado na Câmara busca acabar com a desigualdade de proteção entre cães, gatos e demais animais. Iniciativa também cria cadastro nacional de condenados por maus-tratos.
No dia 02 de junho de 2026, o deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, protocolou um projeto de lei que visa ampliar a proteção penal contra maus-tratos a todos os animais e criar um cadastro nacional de condenados por esse crime. A proposta foi apresentada à Mesa da Câmara na manhã daquele dia.
A iniciativa busca corrigir uma disparidade que existe desde a aprovação da Lei Sansão, em 2020, que endureceu as penas para crimes contra cães e gatos, mas deixou cavalos, aves, animais silvestres e de produção com uma proteção penal significativamente mais branda. Para o deputado, não há justificativa para que a tortura de um cavalo ou de uma ave receba um tratamento legal inferior ao dado a um cão.
De acordo com o texto do projeto, os crimes de maus-tratos, tortura, mutilação ou abandono de qualquer animal passam a ter penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão. Caso o animal venha a falecer em decorrência dos maus-tratos, a pena poderá ser aumentada para até 8 anos. Além disso, a condenação definitiva implicará na perda imediata dos animais sob a responsabilidade do condenado, que também ficará proibido de exercer qualquer atividade profissional relacionada a animais por um período mínimo de 10 anos, incluindo atividades como criação, adestramento, transporte, hospedagem e comercialização.
Um dos aspectos mais inovadores da proposta é a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Maus-Tratos. Esse cadastro deverá ser consultado obrigatoriamente antes de qualquer adoção, impedindo que pessoas com condenação transitada em julgado tenham acesso a novos animais. As multas decorrentes das condenações serão destinadas a abrigos, programas de resgate e tratamento veterinário, contribuindo para o bem-estar animal. É importante ressaltar que setores como agronegócio, pesca, pesquisa científica autorizada e controle de zoonoses não estarão sob o alcance dessa proposta.
Com essa iniciativa, o deputado Alden espera promover uma mudança significativa na legislação, garantindo uma proteção mais efetiva aos animais e responsabilizando aqueles que cometem abusos contra eles.
