PL da Dosimetria avança no Senado após aprovação na CCJ
PL da Dosimetria recebe sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 17 votos a favor e sete contrários, e segue para possível votação em plenário, abrindo caminho para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Parecer de Esperidião Amin é aprovado com emenda de redação
Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o Projeto de Lei 2.162/2023 foi examinado na manhã da última quarta-feira (17 de dezembro). Após pedido de vista coletiva de quatro horas, a CCJ retomou a análise e aprovou a matéria. Amin incorporou uma emenda que especifica a aplicação da redução de penas apenas a condenados por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, evitando o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Beneficiários incluem Jair Bolsonaro e ex-militares
Caso o projeto seja sancionado, a nova regra de dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, bem como os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O PL estabelece que, quando os dois crimes ocorrem no mesmo contexto, aplica-se a pena mais grave, em vez da soma, além de encurtar o tempo de progressão de regime.
Reações no Congresso e na sociedade
Parlamentares contrários ao texto prometem contestar o trâmite. O líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou recurso ao STF caso o projeto não retorne à Câmara, alegando violação do devido processo legislativo. Fora do Parlamento, movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram atos em diversas capitais, culminando em manifestação na Avenida Paulista em 14 de dezembro.
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Próximos passos no Senado
Com a inclusão do projeto na ordem do dia, a votação em plenário pode ocorrer ainda durante o mesmo dia de trabalho legislativo. Se aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em declaração anterior, que analisará o conteúdo apenas após recebê-lo no Executivo.
Detalhes adicionais sobre o avanço do PL podem ser encontrados no portal do Senado Federal, que acompanha a pauta em tempo real.
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Crédito da imagem: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
