PGR rejeita prisão domiciliar para Bolsonaro
Prisão domiciliar para Bolsonaro voltou a ser rechaçada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de fevereiro, parecer contrário ao benefício solicitado pela defesa do ex-presidente.
Parecer sustenta atendimento médico 24 horas
Gonet argumentou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade conhecida como Papudinha e localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, oferece atendimento médico permanente. O local dispõe de uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), capaz de prestar socorro imediato a Jair Bolsonaro caso ocorra qualquer emergência de saúde.
Condenação e condições de custódia
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal que tratou da trama golpista. A Papudinha é reservada a detentos com prerrogativa especial, como policiais, advogados e magistrados, garantindo, segundo a Procuradoria-Geral da República, condições compatíveis com a segurança e a dignidade do ex-chefe do Executivo.
Histórico de pedidos negados
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado solicitação semelhante da defesa. Na ocasião, Moraes ressaltou que Bolsonaro pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de contar com equipe de plantão na unidade prisional.
Contexto jurídico
O parecer do Ministério Público reforça a posição adotada pelo STF em decisões anteriores, mantendo o entendimento de que as instalações atuais suprem as necessidades do interno. O documento também cita que alterações no regime de cumprimento de pena devem ocorrer apenas diante de fatos novos e comprovados, o que, segundo Gonet, não se verifica no processo.
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Em nota, a defesa do ex-presidente não se manifestou até o fechamento deste texto. O Supremo deverá analisar o parecer antes de deliberar novamente sobre o pedido de prisão domiciliar.
Mais detalhes sobre a tramitação do caso podem ser acompanhados no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, que reúne os despachos e votos relacionados ao processo.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
