Paulo Gonet reforçou ao STF que os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro sejam compartilhados integralmente com todos os ministros. O pedido visa evitar assimetria de informação na Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou neste sábado (12) o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere integralmente o acesso dos demais ministros da Corte às mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na manifestação enviada ao STF, o PGR destacou a importância de que todos os magistrados tenham acesso ao conjunto completo de dados que compõem a investigação, para evitar assimetria de informação entre os membros da Corte.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”
Na tarde de sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a disponibilização integral das mensagens de Vorcaro. Mendonça, no entanto, disse que não estava com o celular do banqueiro e que os dados extraídos do aparelho estavam em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, sem liberar o acesso às mensagens.
O pedido de acesso que motivou a nova manifestação do PGR foi apresentado por Gilmar Mendes, que questionou a manutenção do sigilo sobre o material e apontou risco à igualdade de condições entre os ministros no julgamento do caso.
“Não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”
Além de Paulo Gonet e do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido apresentado neste sábado é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Em meio à troca de ofícios entre ministros do STF sobre o acesso aos documentos, o PGR concedeu à dupla atribuição para se manifestar nos processos relacionados ao caso, conforme consta nos autos.
O debate no Supremo envolve a forma de acesso ao material obtido pela Polícia Federal e a avaliação sobre a necessidade de que a íntegra das comunicações esteja disponível para todos os ministros antes de decisões colegiadas sobre o tema.
