Penduricalhos: STF e Congresso definem transição para limitar extras foi o resultado de um acordo firmado entre o Supremo Tribunal Federal e a cúpula do Legislativo para restringir benefícios que fazem servidores dos Três Poderes ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Penduricalhos: STF e Congresso definem transição para limitar extras
Em reunião realizada na manhã de 24 de fevereiro de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sentou-se à mesa com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para acertar uma regra de transição que limite o pagamento dos chamados penduricalhos.
O encontro também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. A medida foi articulada às vésperas do julgamento no plenário do Supremo que decidirá, em 25 de fevereiro, se mantém a liminar do ministro Flávio Dino suspendendo benefícios não previstos em lei.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou que os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, revisem e suspendam, no prazo de 60 dias, todas as verbas indenizatórias que extrapolem o teto salarial. O ministro também cobrou do Congresso a regulamentação definitiva dessas vantagens extrateto.
Seguindo a mesma linha, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, no mesmo dia da reunião, o pagamento de penduricalhos a magistrados e integrantes do Ministério Público em todo o país, estabelecendo prazo idêntico para que tribunais e MPs estaduais se adequem.
Segundo interlocutores, a regra de transição acordada criará etapas graduais para encerrar benefícios sem base legal, preservando direitos previstos em lei e evitando choques orçamentários imediatos. Detalhes do cronograma serão apresentados ao plenário do Supremo antes da votação.
Para especialistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal, a harmonização entre Judiciário e Legislativo pode acelerar a aprovação de um projeto de lei que unifique o tratamento dos penduricalhos em todas as esferas de poder.
O tema impacta diretamente a transparência e a responsabilidade fiscal, já que, somente na União, benefícios extra-teto comprometem milhões de reais anualmente, segundo dados do TCU.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Rosinei Coutinho/STF
