PEC da jornada de 40 horas: comissão adia votação e mantém 6×1 A proposta que reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial, teve a análise postergada após pedido de vista coletiva na subcomissão especial da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (3 de dezembro de 2025).
Principais pontos do relatório
O texto do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), mantém a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), mas estabelece transição: 42 horas no primeiro ano de vigência da emenda e decréscimo de uma hora por ano até alcançar as 40 horas semanais. Para estimular a adesão empresarial, está prevista redução progressiva de encargos sobre a folha das companhias cuja despesa com salários ultrapasse 30% do faturamento, podendo chegar a abatimento de 50%.
Debate entre parlamentares
Durante a sessão, Luiz Gastão citou estudos que relacionam longas jornadas à queda de produtividade e ao desgaste físico. Ele argumentou que a solução apresentada equilibra a necessidade de avanços sociais com a realidade econômica de um mercado marcado pela informalidade.
O governo, representado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu o fim da escala 6×1 e a adoção do limite máximo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). Segundo o parlamentar, diversas empresas já operam 40 horas semanais com ganhos de produtividade. Em sentido oposto, Fausto Pinato (PP-SP) apoiou o parecer e pediu “sensibilidade” para evitar impactos negativos sobre a produção.
Limites para o trabalho aos fins de semana
Embora preserve o 6×1, o relatório restringe a jornada de sábados e domingos a seis horas e determina pagamento de 100% de adicional para horas extras excedentes. Caso haja trabalho dominical, a escala de revezamento quinzenal torna-se obrigatória, assegurando repouso em domingos alternados.
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Compensação tributária gera controvérsia
A autora da PEC original, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), alertou que o desconto nas contribuições patronais pode comprometer o caixa da Previdência Social. A discussão sobre impactos fiscais dialoga com pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que destacam a importância de proteger receitas previdenciárias ao ajustar jornadas.
A subcomissão pretende retomar a votação na semana seguinte. Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
