A Câmara aprovou por ampla maioria a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. Agora, o Senado define o futuro da proposta.
Na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida estabelece uma escala mínima de cinco dias trabalhados com dois de descanso, sem que haja redução salarial. A aprovação ocorreu com expressiva margem: 472 votos a favor e apenas 22 contra no primeiro turno, e 461 a favor e 19 contra no segundo turno.
Essa proposta, que é uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para análise do Senado. O relator da proposta, deputado Hugo Motta, destacou que a PEC busca melhorar as condições de trabalho dos brasileiros. O texto também permite a compensação de sábados e domingos trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo, no entanto, duas folgas remuneradas por semana.
Durante o período de transição, que vai do segundo ao 14º mês após a promulgação, os empregadores deverão distribuir as duas horas a mais de trabalho ao longo da semana. Assim, o trabalhador deverá cumprir uma jornada de 8 horas e 24 minutos em cinco dias. Após essa fase, a jornada será fixada em no máximo 8 horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta é uma combinação de quatro textos apresentados anteriormente, incluindo o PL 1838/2026, que buscava incorporar os pontos que foram aprovados. As outras três propostas envolvem a deputada Erika Hilton e os senadores Paulo Paim e Reginaldo Lopes, que defendiam jornadas ainda mais curtas, de 36 horas semanais.
Sindicatos e associações de trabalhadores manifestaram forte apoio à proposta, enquanto alguns setores do empresariado expressaram preocupações. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) classificou a aprovação como uma “afronta à livre iniciativa”, afirmando que a medida poderia impactar negativamente setores que dependem de escalas flexíveis.
“Setores como comércio, serviços, turismo, alimentação, logística e saúde poderão enfrentar impactos relevantes sobre os custos e a manutenção de empregos, especialmente nas micro e pequenas empresas”, declarou a federação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também criticou a proposta, alertando que a mudança pode aumentar os custos trabalhistas em até 7%, resultando em uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, os trabalhadores e suas associações celebram a redução da jornada, argumentando que a medida é uma conquista necessária para melhorar a qualidade de vida no trabalho.
A proposta gera um debate intenso entre diferentes setores, refletindo as diversas opiniões sobre a necessidade de uma reforma nas relações de trabalho no Brasil.
