Deputados da oposição estão pressionando pela instalação da comissão especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal para 16 anos. A expectativa é que essa comissão seja criada até a próxima semana, com o intuito de aprovar a proposta antes das eleições. No entanto, líderes partidários acreditam que a discussão sobre o tema só deverá avançar após o mês de outubro.
Na segunda-feira, dia 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a criação da comissão especial da PEC da redução da maioridade. Agora, os líderes dos partidos devem indicar os membros que farão parte desse colegiado. Um entendimento prévio já definiu que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) será o relator e Aluisio Mendes (Republicanos-MA) ocupará a presidência da comissão.
A definição dos cargos aconteceu durante a tramitação da PEC da Segurança, que estava sendo relatada por Mendonça Filho. Inicialmente, ele incluiu a redução da maioridade penal no texto, mas decidiu retirar essa parte após um acordo com Motta, que prometeu analisar o assunto em uma proposta separada.
Nesta terça-feira, dia 7, os chefes de bancada se reuniram e defenderam que a Câmara deve discutir temas polêmicos apenas após as eleições. A proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda, mas conta com o apoio de parlamentares do centro e da oposição.
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“Nós vamos enfrentar esse tema”, afirmou o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). “Não temos dificuldade, temos posição de mérito. Vamos enfrentar esse tema durante a campanha e depois da campanha.”
As lideranças dos partidos progressistas estão aguardando a definição do cronograma da comissão especial para definir sua estratégia de obstrução. A comissão será composta por 38 membros titulares e 38 suplentes. Após a análise no colegiado, a PEC passará por votação em dois turnos no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado.
A oposição fundamenta seu apoio à proposta em dois aspectos principais. O primeiro é a votação ocorrida em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que obteve 44 votos favoráveis e 18 contrários. O segundo é uma pesquisa do Datafolha, realizada no final de junho, que mostrou que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal.
Esses dados são utilizados pela oposição para pressionar pela votação da PEC. Líderes do PL estão defendendo uma apreciação rápida do texto, que é visto como uma pauta importante para o período eleitoral. A redução da maioridade penal deve ser incorporada à campanha da oposição como uma proposta de combate à criminalidade. Contudo, parlamentares de esquerda argumentam que a maioridade aos 18 anos é considerada uma cláusula pétrea da Constituição e que a mudança pode sobrecarregar o sistema penal.
